O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção e reabilitação da saúde, dependendo da orientação médica e de preceitos legais.

É direito do profissional de enfermagem negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência e emergência.

É direito do profissional de enfermagem participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade autonomia e liberdade.

É direito do profissional de enfermagem aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

É responsabilidade do profissional exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.