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Respondida
1352538
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
SEPLADR-SP
Provas:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Organização Administrativa
Administração Indireta
É correto afirmar:
A
As sociedades de economia mista são criadas por lei e dissolvidas mediante deliberação da Assembléia Geral.
B
Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são associações civis sem fins lucrativos, às quais a lei concede benefícios tributários e isenções fiscais para execução de atividades de interesse coletivo.
C
Serviços sociais autônomos são prestados por entidades privadas por delegação do Poder Público, cabendo-lhes, inclusive, a fiscalização de profissões regulamentadas.
D
As agências reguladoras têm poder normativo, nos termos das leis que as instituíram, e seus Dirigentes, mandatos fixos.
E
Empresas Públicas são entidades da Administração indireta, criadas por lei sob regime de Direito Público, para a finalidade de estimular a concorrência.
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