- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertência é a sanção a ser aplicada em razão da conduta consistente na inexecução parcial do contrato.
Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertência é a sanção a ser aplicada em razão da conduta consistente na inexecução parcial do contrato.
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