Questão 3413742

3413742 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

A Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1, de 10 de dezembro de 2014, foi aprovada considerando, dentre outras necessidades, a de

conceder total autonomia aos Municípios no reconhecimento de despesas orçamentárias.

flexibilizar critérios de reconhecimento de custos e despesas dos Estados.

flexibilizar critérios de reconhecimento de custos e despesas da União.

aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias.

limitar a ação dos Estados e Municípios no reconhecimento de receitas e despesas de qualquer tipo.

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