3354368
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
Provas:
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
- Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
- Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Está CORRETO o que se afirma:
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