Magna Concursos
1639287 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC
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Considere o disposto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Salvo disposição da lei em contrário, entre os efeitos da solidariedade, encontra-se que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

( ) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

( ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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