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2903698 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
Provas:

Com relação aos deputados estaduais e as Assembleias Legislativas analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, podendo ser inferior ou superior ao dos Deputados Federais, a depender dos Estados.

( ) Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

( ) Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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