Questão 2136161

2136161 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

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Pará - PALei Complementar 41/2002: Competência e Carreira dos Procuradores da PGE-PA

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas alterações para responder a questão a seguir:

Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar:

Ao Gabinete compete executar os serviços de relações públicas da Procuradoria-Geral do Estado e outras atividades correlatas.

O Procurador-Geral do Estado será assessorado em seu Gabinete por, no mínimo, 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) integrantes do órgão, nomeados efetivamente.

Ao Gabinete compete apoiar o Procurador-Geral no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.

Ao Gabinete, órgão de assessoramento, compete apoiar os Procuradores-Gerais Adjuntos no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.

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