O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

O Balanço Orçamentário compreenderá exclusivamente os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

O Balanço Orçamentário indicará os Ativos Fixo, Provisório e Permanente.

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.