Magna Concursos
819431 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.

As limitações explícitas ao poder de reformar podem ser temporais, circunstanciais e materiais, sendo que ambas restringem a quebra de princípios constitucionais.

Questão Anulada e Desatualizada

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