Questão 1060255

1060255 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

Provas:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo de política

reguladora do padrão de qualidade da merenda fornecida por Estados, Municípios e cantinas escolares.

focada, voltada para populações vulneráveis que frequentam as escolas públicas de educação básica.

suplementar, voltada para efetivar o dever do Estado em garantir o direito à educação escolar.

de educação alimentar a ser desenvolvida nas escolas de educação básica.

estimuladora de hábitos de alimentação saudável nas famílias para o pleno desenvolvimento dos estudantes.

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