Fica vedada, em cursos de Educação de Jovens e Adultos, a matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória, ou seja, de sete a quatorze anos completos.

É permitida a matrícula de adolescentes de 13 anos completos na Educação de Jovens e Adultos, desde que comprovem ser trabalhadores aprendizes.

A matrícula no Ensino Médio, nos cursos de Educação de Jovens e Adultos, é permitida para maiores de 15 anos.