Questão 2375533

2375533 Ano: 2007
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

De acordo com a NORMAM-07/DPC, as ações de Inspeção Naval visam

multar, apreender embarcações e suspender a Carteira de Habilitação do Amador.

segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações.

retirada de tráfego das embarcações irregulares, e a demolição das obras irregulares sob e sobre águas jurisdicionais brasileiras.

cancelamento do título de inscrição de embarcações e embargo de obras irregulares sob e sobre águas jurisdicionais brasileiras.

apreender certificado de habilitação e embargo de atividade de mineração e de benfeitorias em águas jurisdicionais brasileiras.

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