Leia o texto a seguir e responda à questão.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou um projeto de lei (PL) que limita a disponibilização de doces, chocolates, balas, salgadinhos e similares nas gôndolas de mercados, farmácias e outros estabelecimentos. A iniciativa foi uma das três proposições apreciadas pelo colegiado durante reunião realizada na sala Arnaldo Busato.

De autoria dos deputados Ana Júlia (PT) e Requião Filho (PDT), o PL 379/2025 proíbe a exposição dos pro dutos em gôndolas localizadas a menos de dois metros dos caixas de pagamento ou sujeitos à formação de filas, bem como limita a disponibilização nas prateleiras situadas em uma altura inferior a 1,5 metro, em qualquer área do estabelecimento. Se sancionada, a legislação será aplicável a todos os estabelecimentos varejistas que comercializem os produtos em questão.

Tramitando desde maio de 2025 na Alep, a proposição visa proteger a saúde infantil de práticas de marketing que exploram a vulnerabilidade das crianças, justifica Ana Júlia. A parlamentar destaca o risco de problemas de saúde associados ao consumo excessivo de açúcar, como obesidade, diabetes tipo 2, cáries dentárias e distúrbios metabólicos. Além disso, ela aponta o risco de desenvolvimento de hábitos de consumo compulsivos.

Relator do projeto, o deputado Evandro Araújo (PSD) frisou a sua compatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a proteção da criança e do adolescente. "Contribui com práticas responsáveis e saudáveis no ambiente comercial", reforçou.

(Adaptado de: BOTTAMEDI, Felipe. Avança PL que proíbe a exposição de doces, balas e salgadinhos nas gôndolas próximas aos caixas de pagamento nos mercados do Paraná. Curitiba. 09/12/2025. https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias)