Uma gestante convence seu médico a provocar-lhe aborto sob o argumento de já ter 4 filhos e não desejar outra gravidez. Realizada a conduta, a paciente, após alguns dias, apresentou quadro de septicemia, pelviperitonite purulenta e endometrite pós-abortamento. Socorrida imediatamente pelo mesmo médico, a paciente não resistiu e veio a falecer, apesar do esforço e denodo dispensados em seu atendimento médico.

Na situação apresentada, de acordo com a legislação vigente, conclui-se que o médico