A Lei nº 11765 de 05 de Agosto de 2008 acrescenta um inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, que garante ao idoso:
A Lei nº 11765 de 05 de Agosto de 2008 acrescenta um inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, que garante ao idoso:
