O aluno Juquinha, regularmente matriculado em instituição de ensino publica, ausentou-se no dia da prova de Matemática, prevista no calendário de provas da escola, pois segundo os preceitos de sua religião, o aluno não poderia realizar a avaliação nesse dia. Em consonância com a Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a instituição de ensino tem o dever de aplicar outro (a):
