O trabalho do Assistente Social nas várias instâncias da Política Pública de Saúde, é importante para que se saiba as devidas competências e atribuições de cada instância de governo, e possa, inclusive, orientar os usuários dos serviços frente aos seus direitos.
Competência | Responsabilidade Legal |
| 1. Direção Nacional dos SUS. 2. Direção Estadual do SUS. 3. Direção Municipal do SUS. | ( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de: a) vigilância epidemiológica; b) vigilância sanitária; c) alimentação e nutrição; e d) saúde do trabalhador. |
( ) Definir e coordenar os sistemas de: a) redes integradas de assistência de alta complexidade; b) rede de laboratórios de saúde pública; c) vigilância epidemiológica; e d) vigilância sanitária. | |
( ) Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. | |
( ) Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde. | |
( ) Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho. | |
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. |
A correta relação entre a competência e a responsabilidade legal é:
