Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter somente permanente, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
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Residência em Saúde Coletiva - Saúde da Família
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