O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.

A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.

A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. O treinamento terá carga horária de trinta horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.