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Respondida
1195714
Ano:
2006
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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São Paulo-SP
Lei Complementar 988/2006: Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
A
a indivisibilidade.
B
a prevenção dos conflitos.
C
a independência funcional.
D
a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra-judicial, dos necessitados.
E
a unicidade.
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