existem seis modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão;

empreitada por preço global é um regime de execução em que a execução da obra ou serviço é contratada por preço certo e total;

quando do julgamento das propostas de preço, a atualização de preços entre a data final de cada período de aferição e a data de seu pagamento não deverá ser calculada;

a validade de registro de uma empresa cadastrada no sistema de regime de preços é de, no máximo, 01 (um) ano;

os prazos de início de etapa de execução, de conclusão, e de recebimento da obra devem, obrigatoriamente, ser estabelecido no contrato da obra licitada.