3285484
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
A Codificação consumerista alerta que os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente
pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao
consumo a que se destinam, garantindo ao consumidor, quando adquira um produto viciado, que provoque
o fabricante para resolver tal vício no prazo máximo de
30 (trinta) dias, caso contrário poderá exigir, alternativamente e à sua escolha,