Magna Concursos
3143335 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREMERS
Geovana, desempregada, mãe de cinco filhos, gostaria de ajuizar ação para que o pai dos menores pague pensão alimentícia. Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta sobre o apoio que pode ser prestado pelo Estado à Geovana.
 

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