Magna Concursos
3043710 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR
Provas:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Para fins do Código de Obras do Município, a Prefeitura poderá cancelar o Alvará quando o proprietário:

( ) não obedecer aos projetos previamente aprovados, ampliando ou reduzindo as dimensões indicadas nas plantas e cortes.

( ) haja incorrido em 05 multas por infração cometida na mesma obra.

( ) altere as especificações indicadas no projeto ou as dimensões.

( ) assinar projetos como executores de obras que não sejam dirigidas realmente por esses.

 

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