Questão 909789

909789 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano

podem ser impostos apenas ao proprietário de imóvel urbano não edificado.

substituem a aplicação do IPTU progressivo sobre o imóvel

cabem em qualquer hipótese de descumprimento da função social da propriedade urbana.

dependem ainda de regulamentação por lei federal específica.

dependem de lei municipal específica impondo-os ao proprietário ainda que já incluída a área onde se situa o imóvel no plano diretor municipal.

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