De acordo com Lei Federal 6.766/ 79:

I O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei acima mencionada, e das legislações estaduais e municipais pertinentes.

II Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, sem modificação ou ampliação das vias existentes.

III Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, podendo existir abertura de novas vias e logradouros públicos, o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

IV Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

As afirmativas CORRETAS são: