Questão 257923

257923 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz Substituto
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:

o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;

nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital;

o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo;

aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.

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