- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no
seu artigo 18, estabelece que os sistemas municipais de ensino
compreendem:
I. As instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil
mantidas pelo Poder Público Municipal;
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa
privada;
III. Os órgãos municipais de educação.
Assinale a alternativa adequada:
