- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
As ações e os serviços de saúde executados pelo SUS são, conforme determina a Lei n.º 8.080/1990, organizados de forma global e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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