Magna Concursos
782902 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES
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Entre os instrumentos que a vigilância sanitária (VISA) utiliza para desempenhar sua função, o principal deles é a norma sanitária. Nesse sentido, a VISA desenvolve uma função normativa e regulatória, e uma função educativa. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Em sua função educativa, a VISA informa e orienta o setor regulado, para que sejam cumpridos os padrões sanitários estabelecidos; e os cidadãos, para que eles possam exigir o seu direito de consumir produtos e serviços seguros e de qualidade e para que tenham mais opção em suas possíveis escolhas.

 

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