Magna Concursos
3432039 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: DATAPREV

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referência.

Sobre o papel do ETP na licitação, é correto afirmar que

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas