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Respondida
290441
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Oficial de Defensoria Pública
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre
A
desapropriação e processo civil.
B
serviço postal e processo civil.
C
registros públicos e Defensoria Pública.
D
atividades nucleares e de segurança nacional.
E
assistência jurídica e Defensoria Pública.
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