“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm> Acesso em 28 ago. 2014.
De acordo com o ECA todas as alternativas são direitos das crianças, EXCETO: