Magna Concursos
2017092 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto.

III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações.

Estão CORRETOS:

 

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