- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
As licitações são procedimentos administrativos realizados pelo poder público para selecionar aquela proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras ou alienações. Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 14.144 de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar ser uma modalidade de licitação.