Questão 1055292

1055292 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Administrador
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Profissional de Relações Públicas
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Psicólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Organização do EstadoAdministração Pública

A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de direitos, garantias e normas, que regulamentam Administração Pública. Com relação a essa previsão constitucional, assinale a alternativa correta.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e de deliberação.

Será concebido Habeas Corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoas do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados, de entidades governamentais ou de caráter público.

É obrigatória a autorização do Estado para a fundação de sindicatos.

O prazo de validade de concurso público será de até dois anos improrrogáveis.

É necessário lei específica para criação de entidades da Administração indireta com exceção das Autarquias.

Questão Anulada e Desatualizada