Questão 1926586

1926586 Ano: 2000
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:

decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão

a rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade

a responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por conseqüência de seus serviços, tem natureza subjetiva

é possível a alteração unilateral do objeto da concessão

a incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação

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