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2575416 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Sobre licitações e contratos administrativos, de acordo com o Art. 6° da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, coloque V (verdadeiro) ou F (falso), nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

( ) Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

( Fornecimento e prestação de serviço associado é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo indeterminado.

( ) Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender ás suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

( ) Sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos á prestação de serviços, a obras e á aquisição e locação de bens para contratações futuras.

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Oficial Intendente da Marinha

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