Sendo a repetência um dos problemas mais emblemáticos da educação Brasileira, fez-se imprescindível uma ação efetiva por parte do poder público para coibi-la. O Decreto 6.094/2007 - ao dispor sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica – pauta em seu Art. 2º, como uma das suas diretrizes no combate à repetência, considerando as especificidades de cada rede, a adoção: