Magna Concursos
298871 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 5.810/94.
A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até

 

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