Magna Concursos
1088664 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RR

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.

 

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