Questão 1124537

1124537 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE:AL: Tribunal Regional Eleitoral de AlagoasTRE-AL: Regimento Interno

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

não poderão gozar férias por período superior a trinta dias por ano, ainda que integrantes pela Classe de Juristas.

prestarão, quando do início do exercício no cargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas funções.

que devam ser compromissados poderão requerer ao Tribunal a prorrogação da posse, até mais sessenta dias.

tomarão posse dentro do prazo de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em exercício em até cinco dias da data da posse.

que se aposentarem, sendo magistrados, não perderão, automaticamente, a função eleitoral.

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