- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Diante da pandemia de COVID-19, o SUS, apesar das suas dificuldades, destaca-se com o objetivo de garantir o que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990: a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com as afirmativas a seguir, assinale a alternativa correta no que se refere aos princípios básicos do SUS.
I Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência com a participação apenas de gestores, sendo a participação da comunidade apenas no sentido de usufruir do sistema de saúde.