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Respondida
1006003
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República
B
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados
C
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução
D
A vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é garantia do membro do Ministério Público
E
A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público
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