Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;

O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;

Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;

A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;

A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.