- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. Sobre o tema, avalie as afirmativas.
I. A descentralização será posta em prática em três planos principais: dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
II. Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.
III. A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de direção, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
Pode-se afirmar que: