A segurança nos meios de pagamento em contratos
públicos é fundamental para a integridade financeira.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A emissão de ordens de pagamento pelo ente público deve ser precedida da verificação da regularidade fiscal do favorecido.
II. Nos contratos administrativos, o pagamento somente pode ser realizado após a regular liquidação da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do respectivo crédito, nos termos da legislação financeira aplicável.
III. O débito automático de faturas de serviços públicos prescinde de nota de empenho se o contrato estiver em vigor.
Está correto o que se afirma em:
I. A emissão de ordens de pagamento pelo ente público deve ser precedida da verificação da regularidade fiscal do favorecido.
II. Nos contratos administrativos, o pagamento somente pode ser realizado após a regular liquidação da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do respectivo crédito, nos termos da legislação financeira aplicável.
III. O débito automático de faturas de serviços públicos prescinde de nota de empenho se o contrato estiver em vigor.
Está correto o que se afirma em: