2113810
Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJM-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJM-MG
A Resolução nº 171, de 29 de junho de 2016, que institui sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais, indica algumas situações em que o servidor terá direito a afastamento por compensação.
Assinale, a seguir, a afirmativa em que o servidor NÃO terá direito à compensação.