dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA.

dispõe sobre as atribuições do profissional farmacêutico Bioquímico em bancos de sangue e sêmen.

dispõe sobre assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências.

dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área de auditoria de sistemas de qualidade dos laboratórios de análises clínicas.

normatiza o exercício das análises clínicas pelo farmacêutico bioquímico.